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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 391, de 30 de janeiro de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 355, de 29 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
30 jan 2004
Esfera
federal
Situação
vigente