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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 393, de 02 de fevereiro de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2004, ano-calendário de 2003, pela pessoa física residente no Brasil.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
2 fev 2004
Esfera
federal
Situação
vigente