INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 394, de 05 de fevereiro de 2004

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o período de apuração e a escrituração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

5 fev 2004

Esfera

federal

Situação

vigente