← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 396, de 06 de fevereiro de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de cigarros (DIF-Cigarros), versão 3.0, e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
6 fev 2004
Esfera
federal
Situação
vigente