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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 399, de 18 de fevereiro de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, exercício de 2004, ano-calendário de 2003, para uso em computador com sistema operacional Windows.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
18 fev 2004
Esfera
federal
Situação
vigente