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Instrução Normativa SRF Nº 4, de 02 de janeiro de 1986
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de exportação de provisões de bordo, nos casos que menciona.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
2 jan 1986
Esfera
federal
Situação
vigente