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Instrução Normativa SRF Nº 4, de 08 de janeiro de 1988
instrucao_normativa federal vigente
Interpretação do disposto no art. 99 Decreto-lei nº 2.394/87.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
8 jan 1988
Esfera
federal
Situação
vigente