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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 4, de 10 de janeiro de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
10 jan 2001
Esfera
federal
Situação
vigente