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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 4, de 13 de janeiro de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a restituição do imposto de renda retido na fonte sobre valores recebidos a título de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário - PDV.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
13 jan 1999
Esfera
federal
Situação
vigente