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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 4, de 17 de janeiro de 2000

instrucao_normativa federal vigente

Aprova o programa PJ 2000, gerador da Declaração Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou optantes pelo SIMPLES e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

17 jan 2000

Esfera

federal

Situação

vigente