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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 4, de 18 de janeiro de 1990
instrucao_normativa federal vigente
Veda a utilização de selos marcados com preços anteriores à Port. MF nº 6, de 18 de janeiro de 1990 e à Port. MF 226, de 24 de janeiro de 1990.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
18 jan 1990
Esfera
federal
Situação
vigente