INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 4, de 25 de janeiro de 1994

instrucao_normativa federal vigente

Disciplina a elaboração do Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação - DCR.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

25 jan 1994

Esfera

federal

Situação

vigente