INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 40, de 03 de agosto de 1995

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada em veículo procedente do exterior.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

3 ago 1995

Esfera

federal

Situação

vigente