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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 40, de 09 de abril de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens de caráter cultural.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
9 abr 1999
Esfera
federal
Situação
vigente