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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 40, de 09 de julho de 1996
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa nº 136, de 08 de outubro de 1987, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
9 jul 1996
Esfera
federal
Situação
vigente