INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 40, de 13 de abril de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a retificação de Declaração de Importação.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

13 abr 1998

Esfera

federal

Situação

vigente