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Instrução Normativa SRF Nº 40, de 13 de maio de 1985
instrucao_normativa federal vigente
Extinção do crédito tributário (cancelamento de débitos)
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
13 mai 1985
Esfera
federal
Situação
vigente