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Instrução Normativa SRF Nº 40, de 18 de março de 1988

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a determinação da renda líquida, do rendimento bruto e o cálculo do imposto de renda na fonte, a partir de 1º de abril de 1988.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

18 mar 1988

Esfera

federal

Situação

vigente