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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 40, de 25 de abril de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins e sobre o crédito presumido de que trata a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
25 abr 2001
Esfera
federal
Situação
vigente