Instrução Normativa SRF Nº 40, de 28 de abril de 1989

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a base de cálculo de contribuição para o PIS/PASEP.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

28 abr 1989

Esfera

federal

Situação

vigente