INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 40, de 30 de abril de 1997

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a impressão do "Documento Comprobatório de Compensação" aprovado pela IN SRF nº 21 de 10 de março 1997.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

30 abr 1997

Esfera

federal

Situação

vigente