← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 40, de 31 de março de 1993
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão), pessoa física, a partir de 1º de abril de 1993.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
31 mar 1993
Esfera
federal
Situação
vigente