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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 40, de 31 de março de 2000
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre os efeitos tributários na transformação, incorporação, cisão ou extinção de fundos de investimento e outros investimentos coletivos, nas hipóteses que especifica.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
31 mar 2000
Esfera
federal
Situação
vigente