INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 400, de 01 de março de 2004

instrucao_normativa federal vigente

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), na versão "Dacon 1.0".

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

1 mar 2004

Esfera

federal

Situação

vigente