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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 401, de 01 de março de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração Simplificada, a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
1 mar 2004
Esfera
federal
Situação
vigente