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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 402, de 10 de março de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Aprova, para o ano-calendário de 2004, o programa aplicativo "Ganhos de Capital Moeda Estrangeira", relativo ao imposto de renda de pessoa física, para uso em computador com sistema operacional Windows.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
10 mar 2004
Esfera
federal
Situação
vigente