INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 403, de 11 de março de 2004

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

11 mar 2004

Esfera

federal

Situação

vigente