INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 406, de 16 de março de 2004

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

16 mar 2004

Esfera

federal

Situação

vigente