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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 407, de 17 de março de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre rendimentos e ganhos de capital, quando o beneficiário for residente ou domiciliado no exterior.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
17 mar 2004
Esfera
federal
Situação
vigente