INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 408, de 19 de março de 2004

instrucao_normativa federal vigente

Estabelece regras de transição para o regime aduaneiro de depósito especial.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

19 mar 2004

Esfera

federal

Situação

vigente