INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 409, de 19 de março de 2004

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

19 mar 2004

Esfera

federal

Situação

vigente