← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 41, de 11 de julho de 1996
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a rotulagem ou marcação a que estão sujeitos os produtos do capítulo 22 da TIPI, destinados à exportação, por via terrestre, fluvial ou lacustre.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
11 jul 1996
Esfera
federal
Situação
vigente