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Instrução Normativa SRF Nº 41, de 12 de fevereiro de 1986
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina o pagamento de Taxa de Inspeção e Fiscalização do Sêmen destinado à Inseminação Artificial, e multas relativas aos regulamentos dessa atividade.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
12 fev 1986
Esfera
federal
Situação
vigente