INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 41, de 19 de abril de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a taxa de câmbio a ser utilizada na determinação da base de cálculo dos tributos decorrentes das transferências do e para o exterior.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

19 abr 1999

Esfera

federal

Situação

vigente