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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 41, de 27 de abril de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
27 abr 2001
Esfera
federal
Situação
vigente