INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 41, de 31 de março de 1993

instrucao_normativa federal vigente

Altera o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre as bebidas que especifica.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

31 mar 1993

Esfera

federal

Situação

vigente