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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 411, de 23 de março de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 244, que dispõe sobre a aplicação das Convenções Internacionais firmadas pelo Brasil para evitar a dupla tributação.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 mar 2004
Esfera
federal
Situação
vigente