INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 418, de 23 de abril de 2004

instrucao_normativa federal vigente

Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2004, ano-calendário de 2003.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

23 abr 2004

Esfera

federal

Situação

vigente