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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 42, de 06 de maio de 1997
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a restituição de Imposto de Renda às pessoas físicas ausentes no exterior a serviço do governo brasileiro.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
6 mai 1997
Esfera
federal
Situação
vigente