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Instrução Normativa SRF Nº 42, de 14 de fevereiro de 1986

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a apuração do valor do ganho de capital auferido na cessão ou liquidação de ORTN emitidas anteriormente a 01.01.86.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

14 fev 1986

Esfera

federal

Situação

vigente