INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 42, de 15 de setembro de 1995

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o pagamento fracionado de impostos, de que trata a Portaria MF 220/95

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

15 set 1995

Esfera

federal

Situação

vigente