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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 42, de 19 de julho de 1996
instrucao_normativa federal vigente
Fixa, para o exercício de 1995, o Valor da Terra Nua mínimo - VTNm, por hectare e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
19 jul 1996
Esfera
federal
Situação
vigente