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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 42, de 24 de abril de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a emissão de certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
24 abr 1998
Esfera
federal
Situação
vigente