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Instrução Normativa SRF Nº 42, de 28 de abril de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre os pedidos de autorização para a formação e a administração de grupos de consórcio para aquisição de bens móveis duráveis e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 abr 1989
Esfera
federal
Situação
vigente