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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 42, de 31 de março de 1993
instrucao_normativa federal vigente
Altera o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre as bebidas que especifica.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
31 mar 1993
Esfera
federal
Situação
vigente