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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 421, de 10 de maio de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, seus levantamentos e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
10 mai 2004
Esfera
federal
Situação
vigente