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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 422, de 17 de maio de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a incidência, apuração e exigência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico instituída pela Lei nº 10.336, de 2001 (Cide-Combustíveis).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
17 mai 2004
Esfera
federal
Situação
vigente