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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 424, de 19 de maio de 2004
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina o regime de suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, na importação de bens por estabelecimento situado na Zona Franca de Manaus.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
19 mai 2004
Esfera
federal
Situação
vigente