Instrução Normativa SRF Nº 43, de 14 de fevereiro de 1986

instrucao_normativa federal vigente

Desembaraço Aduaneiro Informática; Incentivos Fiscais

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

14 fev 1986

Esfera

federal

Situação

vigente