INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 43, de 19 de abril de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Altera a redação de dispositivos da IN SRF No 43, de 1997 e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

19 abr 1999

Esfera

federal

Situação

vigente